LIBERAÇÃO DE ESPETÁCULOS PROFISSIONAIS


Segundo a Lei 6533/78, os espetáculos profissionais de dança precisam ser liberados pelo Sindicato da categoria. O SPDRJ libera espetáculos nacionais e internacionais somente para apresentações no Estado do Rio de Janeiro.


Espetáculos Nacionais Profissionais

Documentos necessários para liberação de espetáculos nacionais profissionais:

1. Cópia do contrato entre a Cia de dança e a Casa de Espetáculos.

2. Cópia de todas as CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS do ano corrente, pagas pelos artistas envolvidos (coreógrafo, bailarino, dançarino, ensaiador de dança e diretor artístico).

3. Ficha técnica de todo espetáculo.


Atenção:

1. A liberação de espetáculos nacionais é gratuita, devendo apenas obedecer ao prazo de sete dias antecedentes a estreia, para entrega dos documentos acima citados.

2. A documentação com o visto do Sindicato (SPDRJ) ficará de posse da Cia de dança.


Espetáculos Internacionais Profissionais

Documentos necessários para liberação de espetáculos internacionais profissionais:

1. Original e cópia do contrato de trabalho acordado entre os artistas e a produtora, visado em Brasília, constando que os profissionais estrangeiros possuam autorização para trabalhar em território brasileiro no período contratual.

2. Recolhimento de 10% do total do cachê ao SPDRJ, conforme estabelecem o art.25 da Lei nº 6.533/78 e o art. 53 do Decreto nº 82.385/78).


Atenção:

1. O Contrato será visado pelo sindicato com o carimbo da entidade.

2. A não liberação do espetáculo poderá impedir a sua realização.


Para regularizar, procure a nossa sede. Contato: (21) 2531-7542.

Todos os procedimentos são obrigatórios e não é permitido pular ou alternar etapas, sob pena de atraso na liberação do evento.


Arquivos para download:

Requerimento
Ficha Técnica e Trâmite de Liberação
Pedido de Autorização Especial
Modelo de Nota Contratual


Art. 12 - O empregador poderá utilizar trabalho profissional, mediante nota contratual, para substituição de Artista ou de Técnico em Espetáculos de Diversões, ou para prestação de serviço caracteristicamente eventual, por prazo não superior a 7 (sete) dias consecutivos, vedada a utilização desse mesmo profissional, nos 60 (sessenta) dias subseqüentes, por essa forma, pelo mesmo empregador.

Obs.: Os formulários deverão ser digitados, datados, carimbados e assinados (não serão aceitos formulários manuscritos). Os documentos enviados serão analisados pelo SPDRJ.

Importante: Em caso de perda ou furto de documentos emitidos pelo SPDRJ, só será possível uma 2ª via perante pagamento de uma taxa administrativa.


Endereço para entrega de documentos:
Av. Presidente Vargas, 583 - Salas 2206/2207
Centro | Rio de Janeiro RJ – CEP: 20071-003

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