Segundo a Lei 6533/78, os espetáculos profissionais de dança precisam ser liberados pelo Sindicato da categoria. O SPDRJ libera espetáculos nacionais e internacionais somente para apresentações no Estado do Rio de Janeiro.

Espetáculos Nacionais Profissionais

Documentos necessários para liberação de espetáculos nacionais profissionais:

  1. Cópia do contrato entre a Cia de dança e a Casa de Espetáculos.
  2. Ficha técnica de todo espetáculo

Atenção:

  1. A liberação de espetáculos nacionais tem taxa de R$ 100,00 (até 10 profissionais) ou  R$ 150,00 (acima de 10 profissionais) , devendo apenas obedecer ao prazo de sete dias antecedentes a estreia, para entrega dos documentos acima citados.
  2. A documentação com o visto do Sindicato (SPDRJ) ficará de posse da Cia de dança.

Espetáculos Internacionais Profissionais

Documentos necessários para liberação de espetáculos internacionais profissionais:

  1. Original e cópia do contrato de trabalho acordado entre os artistas e a produtora, visado em Brasília, constando que os profissionais estrangeiros possuam autorização para trabalhar em território brasileiro no período contratual.
  2. Recolhimento de 10% do total do cachê ao SPDRJ, conforme estabelecem o art.25 da Lei nº 6.533/78 e o art. 53 do Decreto nº 82.385/78).

Atenção:

  1. O Contrato será visado pelo sindicato com o carimbo da entidade.
  2. A não liberação do espetáculo poderá impedir a sua realização.

 

Para regularizar, procure a nossa sede. Contato: (21) 2531-7542.

Todos os procedimentos são obrigatórios e não é permitido pular ou alternar etapas, sob pena de atraso na liberação do evento.

Arquivos para download:

REQUERIMENTO DE ESPETÁCULO(NOVO)
FICHA TÉCNICA + TRAMITE DE LIBERAÇÃO
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL
MODELO-ATUAL-DE-Nota-Contratual

Art. 12 – O empregador poderá utilizar trabalho profissional, mediante nota contratual, para substituição de Artista ou de Técnico em Espetáculos de Diversões, ou para prestação de serviço caracteristicamente eventual, por prazo não superior a 7 (sete) dias consecutivos, vedada a utilização desse mesmo profissional, nos 60 (sessenta) dias subseqüentes, por essa forma, pelo mesmo empregador.

Obs.: Os formulários deverão ser digitados, datados, carimbados e assinados (não serão aceitos formulários manuscritos). Os documentos enviados serão analisados pelo SPDRJ.

Importante: Em caso de perda ou furto de documentos emitidos pelo SPDRJ, só será possível uma 2ª via perante pagamento de uma taxa administrativa.

Endereço para entrega presencial de documentos (somente às quintas de 10:00 as 17:00)
Av. Presidente Vargas, 583 – Salas 2206/2207
Centro | Rio de Janeiro RJ – CEP: 20071-003

Email para entrega de documentos:

[email protected]

 

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